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Para ter direito é preciso ter recebido em média até dois salários mínimos por mês
Para ter direito é preciso ter recebido em média até dois salários mínimos por mês
Começa nesta terça-feira (30) o pagamento de até R$ 1.045 de abono salarial do PIS/Pasep para quem trabalhou com carteira assinada ou como funcionário público em 2019.
Por enquanto, recebem apenas alguns correntistas da Caixa ou do Banco do Brasil. Os demais trabalhadores receberão a partir de 16 de julho.
Para ter direito, é preciso preencher alguns requisitos, como ter recebido em média até dois salários mínimos por mês.
O valor pago é de até um salário mínimo (R$ 1.045) e varia de acordo com o tempo trabalhado. Se a pessoa trabalhou o ano todo, recebe um salário mínimo. Se trabalhou um mês, ganha proporcionalmente: 1/12 do mínimo.
Abono antecipado para correntistas da Caixa e do BB
Neste ano, o governo adiantou o pagamento do abono para alguns correntistas da Caixa e do Banco do Brasil. A Caixa é responsável por pagar o abono a empregados da iniciativa privada (PIS), enquanto o BB opera pagamentos a servidores públicos (Pasep).
Devem receber o crédito automático em conta nesta terça-feira (30):
Correntistas da Caixa com direito ao abono do PIS nascidos entre julho e dezembro;
Correntistas do BB com direito ao abono do Pasep e número de inscrição terminado entre 0 e 4.
Quem não se encaixa em um desses casos, mesmo que tenha conta na Caixa ou no BB, terá que esperar a liberação do abono conforme o calendário a seguir.
Calendário de pagamento para demais trabalhadores
O calendário de saques para quem não foi beneficiado com a antecipação segue o mês de nascimento dos beneficiários do PIS (para funcionários de empresas privadas) e o número de inscrição no Pasep (servidores públicos):
Calendário para empregado em empresa privada
Nascidos em Recebem a partir de Recebem até
Julho 16/7/2020 30/6/2021
Agosto 18/8/2020 30/6/2021
Setembro 15/9/2020 30/6/2021
Outubro 14/10/2020 30/6/2021
Novembro 17/11/2020 30/6/2021
Dezembro 15/12/2020 30/6/2021
Janeiro 19/1/2021 30/6/2021
Fevereiro 19/1/2021 30/6/2021
Março 11/2/2021 30/6/2021
Abril 11/2/2021 30/6/2021
Maio 17/3/2021 30/6/2021
Junho 17/3/2021 30/6/2021
Calendário para funcionário público
Final da inscrição Recebem a partir de Recebem até
0 16/7/2020 30/6/2021
1 18/8/2020 30/6/2021
2 15/9/2020 30/6/2021
3 14/10/2020 30/6/2021
4 17/11/2020 30/6/2021
5 19/1/2021 30/6/2021
6 e 7 11/2/2021 30/6/2021
8 e 9 17/3/2021 30/6/2021
Quem tem direito a sacar o abono?
Quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2019;
Ganhou, no máximo, dois salários mínimos por mês, em média;
Está inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
É preciso que a empresa onde trabalhava tenha informado os dados corretamente ao governo
Como saber se tenho direito?
Para saber se tem direito ao abono salarial, é possível fazer a consulta das seguintes maneiras:
(trabalhador de empresa privada):
No Aplicativo Caixa Trabalhador
No site da Caixa, clique em "Consultar pagamento"
Pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207
Pasep (servidor público):
Pelos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas);
0800 729 0001 (demais cidades) e 0800 729 0088 (deficientes auditivos).
Quanto é pago?
O valor pago é de até um salário mínimo (R$ 1.045, em 2020) e varia de acordo com o tempo que a pessoa trabalhou. Se ela trabalhou o ano todo, recebe um salário mínimo. Se trabalhou um mês, ganha proporcionalmente: 1/12 do salário mínimo.
Segundo o Ministério da Economia, os valores são arredondados para cima. Quem trabalhou por um mês, por exemplo, teria direito a R$ 87,08 de abono. Com o arredondamento, o trabalhador recebe R$ 88.
Onde é feito o saque?
Funcionários de empresa privada, com Cartão Cidadão e senha cadastrada: o saque pode ser feito em caixas eletrônicos da Caixa ou em lotéricas;
Não tem o Cartão Cidadão? O saque é feito em uma agência da Caixa, com documento de identificação;
É correntista individual da Caixa? O abono é depositado diretamente na conta, caso haja saldo acima de R$ 1 e movimentação;
Servidor público? O saque é feito nas agências do Banco do Brasil, com documento de identificação. Servidores correntistas do banco recebem o dinheiro diretamente na conta. Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone do BB: 0800 729 0001.
Abonos salariais antigos podem ser sacados
O último calendário de saque do abono, referente ao ano de trabalho de 2018, terminou em 29 de maio de 2020. Quem tinha direito mas deixou passar poderá sacar a partir de agora, seguindo o calendário novo, ou no prazo de cinco anos.
Segundo o Ministério da Economia, não é preciso entrar na Justiça para ter direito. Correntistas da Caixa e do Banco do Brasil com direito à antecipação terão os créditos em conta disponíveis a partir desta terça-feria (30), e os demais trabalhadores poderão fazer o saque a partir de 16 de julho, conforme o calendário acima.
Abono é diferente do Fundo PIS/Pasep
O Fundo PIS/Pasep é pago para quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 1988. Em abril, o governo publicou uma medida provisória que extinguiu o fundo PIS/Pasep, transferindo os valores para o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Quem tem direito ao dinheiro, não perde os valores. Eles continuarão identificados separadamente e podem ser sacados até 1º de junho de 2025.
Fonte: UOL
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