O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começou uma semana de esforço concentrado para tentar reduzir o número de brasileiros que nunca tiveram nenhum documento, um contingente de 2,7 milhões de pessoas, segundo informações do Censo 2022 realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Até esta sexta-feira (12), o órgão promove o mutirão em todas as unidades da federação. A prioridade será dada a pessoas em situação de rua, que dependem da documentação civil para ter acesso a direitos básicos, como programas assistenciais, matrículas em escolas públicas e atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS).
A “1ª Semana Nacional de Registro Civil - Registre-se!” faz parte do Programa de Enfrentamento ao Sub-Registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, criado neste ano pela Corregedoria Nacional de Justiça, um dos braços do CNJ.
Outras populações socialmente vulneráveis também são alvo da iniciativa, como os povos indígenas, ribeirinhos, refugiados e população carcerária. O mutirão deve se repetir ao menos uma vez por ano, diz o provimento que criou a semana.
O foco, contudo, deve ser dado ao registro de pessoas em situação de rua, grupo que aumentou 211% entre 2012 e 2022, segundo levantamento do Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas (Ipea). De acordo com o estudo, há no Brasil mais de 230 mil pessoas nessa condição.
Defensorias públicas e o Ministério Público também são parceiros da iniciativa, auxiliando na presença de registradores em praças públicas, por exemplo. As corregedorias-gerais dos tribunais de cada estado ficarão a cargo de fiscalizar e apresentar os resultados do mutirão.
O Chá do Padre - principal serviço do Sefras - Ação Social Franciscana em São Paulo, recebe a Semana Nacional do Registro Civil. A ação gratuita segue até sexta-feira, das 8h às 12h30, com capacidade para 100 atendimentos de pessoas em situação de rua por dia. Além de realizar cadastros no CadÚnico e INSS, será possível emitir documentos como certidão de nascimento, RG, CPF e Carteira de Trabalho.
O diretor do Sefras, frei Marx Reis, participou do Imaculada Notícias desta terça-feira (09). Acompanhe o jornal na íntegra!!
Imaculada Notícias - de segunda a sexta-feira às 12h10
Apresentação: Núria Coelho e Paulo Teixeira
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